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Resoluções



A resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno. Ou seja, aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ela regulada. Neste espaço, você encontrará todas as resoluções normativas que regulam os procedimentos da Cerbranorte:

   As resoluções   


A resolução 001/2020 abaixo, contém o regulamento geral para as eleições dos conselhos fiscal e administrativo, da Cerbranorte em 2020.

 

                  


A resolução nº 002/2019 estabelece normas relativas à comprovação da posse ou propriedade dos imóveis objeto de requerimento de ligação nova ou de transferência de titularidade de unidade consumidora.