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Troca de Titularidade



A Troca de Titularidade é a alteração do responsável legal de uma determinada Unidade Consumidora (UC) com contrato vigente. A solicitação desse serviço deve ser feita na sede da Cerbranorte e o consumidor não pode ter nenhum débito pendente (vencido) sob sua responsabilidade.


 Para efetivar a troca de titularidade são necessários os documentos abaixo listados: 
 
 Imóvel: 

Observação: o contrato de locação, para fins de transferência das obrigações perante a Unidade Consumidora deve atender os termos do art. 23, inciso VIII, da lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991 (lei do inquilinato), além de ter firmas reconhecidas no prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato.
 

 Pessoa Física: 

 Pessoa Jurídica: 

 A emissão da primeira fatura de energia elétrica para o novo titular pode levar de 15 a 47 dias. 
 
Observaçãocaso o solicitante ou a UC possua débito é necessário apresentar documentos (ou cópias autenticadas) que comprovem a ausência de vínculo do requerente com o imóvel, na época em que o débito foi gerado ou a quitação do mesmo.